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Como escolher o regime tributário para profissionais de TI?
Descubra o que é regime tributário e qual a melhor opção para o seu negócio de TI.
O regime tributário é o conjunto de regras que define como os impostos serão calculados e pagos pela empresa ou pelo profissional autônomo.
Desse modo, a escolha do regime tributário pode ter um grande impacto na lucratividade e na competitividade do negócio.
Portanto, é importante conhecer as opções disponíveis e fazer uma análise criteriosa sobre cada uma.
Neste artigo, vamos explicar o que é o regime tributário e quais são os principais tipos existentes no Brasil.
Acompanhe!
O que é o regime tributário?
Em geral, o regime tributário é a maneira como os impostos são apurados e recolhidos pelo contribuinte.
Atualmente, existem três regimes tributários principais no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles tem suas próprias características, vantagens e desvantagens. Veja a seguir:
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema tributário simplificado e unificado destinado a micro e pequenas empresas, com receita anual de até R$ 4,8 milhões.
Nesse regime, todas as obrigações fiscais federais, estaduais e municipais são consolidadas em uma única guia de pagamento, conhecida como DAS.
Isso torna a gestão tributária mais fácil e reduz a burocracia da apuração de impostos.
Em suma, as alíquotas dos impostos variam conforme o faturamento e o ramo de atividade da empresa.
No setor de Tecnologia da Informação (TI), o anexo mais comum é o III, que abrange empresas de desenvolvimento de software, consultoria em TI, suporte técnico e outros serviços relacionados.
Ao falarmos sobre o anexo III, as alíquotas iniciam em 6% para empresas com faturamento de até R$ 180 mil por ano e chegam a 33% para empresas com faturamento de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 por ano.
Vale ressaltar que as empresas que podem optar por esse regime são:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- ME (Microempresa);
- EPP (Empresa de Pequeno Porte).
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário em que se estima um lucro para a empresa com base no seu faturamento.
Embora seja mais complexo do que o Simples Nacional, pode ser mais vantajoso para algumas empresas.
Vale ressaltar que qualquer empresa com faturamento anual de até R$ 78 milhões pode optar pelo Lucro Presumido.
Nesse regime, os impostos federais (IRPJ e CSLL) são calculados com base em uma porcentagem fixa do faturamento.
Essa porcentagem varia conforme a atividade da empresa.
Sendo assim, as alíquotas do IRPJ e da CSLL para empresas de TI são de 15% e 9%, respectivamente, sobre a base de cálculo presumida.
Além dos impostos federais, as empresas do Lucro Presumido também devem pagar o PIS e a COFINS sobre o faturamento.
Dessa forma, suas alíquotas podem variar de 0,65% e 3%, respectivamente.
Esses impostos são calculados pelo regime cumulativo, o que significa que não permitem o aproveitamento de créditos sobre as despesas da empresa.
3. Lucro Real
O Lucro Real baseia o cálculo dos impostos no lucro real da empresa, ou seja, na diferença entre as receitas e as despesas.
Embora seja o regime mais complexo e burocrático, pode ser bastante vantajoso para certas empresas.
Isto posto, empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões são obrigadas por lei a optar pelo Lucro Real.
Nesse sistema, os impostos federais (IRPJ e CSLL) são calculados sobre o lucro líquido da empresa.
Dessa forma, as alíquotas para o IRPJ e a CSLL são de 15% e 9%, respectivamente, incidindo sobre a base de cálculo real.
Além disso, as empresas sob o regime do Lucro Real também devem pagar o PIS e a COFINS.
Sendo assim, as alíquotas para esses impostos são de 1,65% e 7,6%, e são calculadas pelo regime não cumulativo.
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Como escolher a melhor opção de regime tributário para empresas de TI?
A escolha da melhor opção de regime tributário para TI depende de vários fatores.
Primeiramente, é preciso identificar questões, como o faturamento, a lucratividade, o custo operacional, o tipo de atividade e o perfil do cliente.
Não há uma resposta única e definitiva para essa questão, pois cada caso é um caso.
Por isso, é essencial fazer uma análise detalhada e comparativa dos regimes tributários disponíveis.
E assim, considerar as características e as necessidades do seu negócio.
Para isso, é muito importante contar com empresas especializadas, que possam ajudar nesse processo fundamental para o seu negócio.
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